PsyHorizon
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
PSYHORIZON

Titular da plataforma: PSYHORIZON, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 66.039.049/0001-66, com sede na Rua Cristóvão Colombo, 2144, sala 408, andar 3, bairro Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90.560-001, doravante denominada “PsyHorizon”.

  1. OBJETO E FINALIDADE

1.1. Esta Política de Privacidade tem por finalidade descrever, de forma transparente, como a PsyHorizon realiza o tratamento de dados pessoais no contexto da Plataforma digital de intermediação entre pacientes e psicólogos.
1.2. Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso.
1.2.1. Em caso de conflito, prevalecerá a interpretação que melhor resguarde os direitos do titular e a legislação aplicável.

  1. DEFINIÇÕES RELEVANTES

2.1. Para fins desta Política:
2.1.1. Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
2.1.2. Dados pessoais sensíveis: dados relacionados à saúde física ou mental do titular.
2.1.3. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados.
2.1.4. Controlador: quem toma decisões sobre o tratamento.
2.1.5. Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.

  1. PAPÉIS NO TRATAMENTO DE DADOS

3.1. A PsyHorizon atua como:
3.1.1. Controladora dos dados relacionados a:

  • Cadastro;

  • Autenticação;

  • Navegação;

  • Faturamento;

  • Suporte técnico.

    3.1.2. Operadora ou co-controladora, conforme o caso, em relação aos dados tratados no contexto da relação entre Paciente e Psicólogo.
    3.2. O psicólogo atua como controlador independente dos dados relacionados ao atendimento clínico.
    3.2.1. Isso inclui anotações, prontuários, laudos e decisões terapêuticas.
    3.3. A PsyHorizon não define o conteúdo clínico nem as decisões terapêuticas.

  1. DADOS COLETADOS

4.1. A PsyHorizon poderá coletar:
4.1.1. Dados cadastrais: nome, CPF, e-mail, telefone
4.1.2. Dados de acesso: IP, logs, dispositivo
4.1.3. Dados de pagamento: informações necessárias à cobrança
4.1.4. Dados sensíveis: informações relacionadas à saúde, quando inseridas no contexto do uso da Plataforma
4.2. A coleta ocorre de forma:
4.2.1. direta (fornecida pelo usuário);
4.2.2. automática (logs e navegação);
4.2.3. indireta (integrações com parceiros).

  1. FINALIDADES DO TRATAMENTO

5.1. Os dados são tratados para:
5.1.1. viabilizar o funcionamento da Plataforma;
5.1.2. intermediar a conexão entre paciente e psicólogo;
5.1.3. permitir agendamentos e pagamentos;
5.1.4. garantir segurança e prevenção a fraudes;
5.1.5. cumprir obrigações legais e regulatórias.
5.2. A PsyHorizon não utiliza dados para:
5.2.1. decisões automatizadas relevantes;
5.2.2. perfilamento comercial abusivo;
5.2.3. venda de dados pessoais.

  1. BASES LEGAIS (LGPD – PONTO ESTRATÉGICO)

6.1. O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento em:
6.1.1. execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
6.1.2. cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);
6.1.3. legítimo interesse (art. 7º, IX), quando aplicável.
6.2. O tratamento de dados sensíveis ocorre com fundamento em:
6.2.1. proteção da saúde (art. 11, II, “f”);
6.2.2. garantia da prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, “g”);
6.2.3. consentimento específico, quando exigido.
6.3. O tratamento de dados de menores observa:
6.3.1. o melhor interesse do menor;
6.3.2. o consentimento do responsável legal (art. 14).

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

7.1. Os dados poderão ser compartilhados com:
7.1.1. psicólogos cadastrados;
7.1.2. provedores de pagamento;
7.1.3. prestadores de tecnologia (cloud, hospedagem);
7.1.4. autoridades públicas, mediante obrigação legal.
7.2. O compartilhamento será limitado ao necessário para a finalidade.
7.3. Sempre que possível, serão adotados contratos com cláusulas de proteção de dados.

  1. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

8.1. A PsyHorizon adota medidas técnicas e administrativas adequadas, incluindo:
8.1.1. controle de acesso;
8.1.2. criptografia;
8.1.3. monitoramento de segurança;
8.1.4. registro de logs.
8.2. Nenhum sistema é completamente seguro.
8.2.1. O usuário também deve adotar medidas de proteção.

  1. RETENÇÃO E DESCARTE

9.1. Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para:
9.1.1. cumprimento das finalidades;
9.1.2. obrigações legais;
9.1.3. exercício regular de direitos.
9.2. Após o término, os dados poderão ser:
9.2.1. eliminados;
9.2.2. anonimizados;
9.2.3. mantidos em forma segura quando exigido por lei.

  1. DIREITOS DO TITULAR

10.1. O titular poderá exercer:
10.1.1. acesso aos dados;
10.1.2. correção;
10.1.3. eliminação;
10.1.4. portabilidade;
10.1.5. informação sobre compartilhamento.
10.2. O exercício dos direitos será realizado pelos canais indicados.
10.3. No caso de dados clínicos, o exercício poderá depender da atuação do psicólogo.

  1. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

11.1. Ferramentas de IA poderão ser utilizadas como apoio ao profissional.
11.2. Não há substituição de decisão humana.
11.3. Não são realizadas decisões automatizadas com impacto relevante.

  1. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

12.1. Os dados poderão ser armazenados em servidores no exterior.
12.2. A PsyHorizon adotará salvaguardas adequadas, conforme a LGPD.

  1. INCIDENTES DE SEGURANÇA

13.1. Em caso de incidente relevante, a PsyHorizon adotará medidas para:
13.1.1. contenção;
13.1.2. mitigação de riscos;
13.1.3. comunicação às autoridades e titulares, quando exigido.

  1. CANAL DE CONTATO (DPO/ENCARREGADO)

14.1. O titular poderá entrar em contato por:
14.1.1. E-mail: atendimento@psyhorizon.com.
14.1.2. Endereço: Rua Cristóvão Colombo, 2144, sala 408, andar 3, bairro Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90.560-001.

  1. ALTERAÇÕES

15.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo.
15.2. Alterações relevantes serão comunicadas conforme exigido por lei.